Facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido de 5% do salário-minimo. Essa modalidade é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência (dono de casa) e não tenha renda própria.
Requisitos
Não possuir renda própria de nenhum tipo (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores);
Não exercer atividade remunerada e dedicar-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência;
Possuir renda familiar de ate dois salários mínimos. Bolsa família não entra para o cálculo;
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadUnico), com situação atualizada nos últimos dois anos. A inscrição é feita junto ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município.
Se Você não se enquadra nestas condições mas quer contribuir sobre um salário mínimo, veja o plano
simplificado de Previdência Social.
Como Contribuir?
Gere a guia de recolhimento todo mês e contribua;
Você também pode comprar um carnê em uma papelaria e contribuir, usando o código de pagamento
1929;
Se tiver duvidas, ligue para o 135.
Benefícios
As contribuições válidas realizadas sobre 5% do salário mínimo podem ser utilizadas para os seguintes benefícios:
Aposentadoria por idade
Aposentadoria por invalidez
Auxílio-doença
Auxílio-reclusão
Salário-maternidade
Se mais tarde você decidir usar suas contribuições como facultativo de baixa renda para obter os benefícios abaixo, precisará pagar a diferença corrigida entre 5% e 20% (alíquota total).
Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
Certidão de Tempo de Contribuição-CTC.
Márcio Pereira Campos
Advogado Previdenciarista
Sócio e CMO do Escritório Lucca, Campos & Leão.
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